A data escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31/03/2021)) trouxe a
sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte a partir de proposta apresentada pelo presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB). A primeira, reconhece as pessoas com fissura palatina
ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos
garantidos às pessoas com deficiência. A segunda, institui no Calendário
Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor.
Segundo a Lei, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo
fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem
impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais. Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com
deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e
assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual
legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do
Estado.
As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês
recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o
Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além
da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a
respiração, entre outros aspectos.
Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do
Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à
produção animal e geram emprego e renda no RN. "A caprinocultura leiteira
é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também a questão
social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de
milhares de famílias", enfatiza Ezequiel.
Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e
conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação
Norte-rio-grandenses de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC). A data
escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do
ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no
Estado.
FONTE – SITE ALRN
